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13 de Agosto de 2022
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    Ressarcimento por queda de energia da concessionária Enel

    Marcelo Barça Alves de Miranda, Advogado
    há 10 meses

    Quais são os canais de atendimento para solicitar a indenização por danos materiais em razão da queda de energia?

    Os canais de atendimento para solicitar a indenização por danos elétricos são os seguintes: site: www.enel.com.br; telefone 0800 062 0196 ou nas lojas de atendimento Enel.

    Observação: Opte por receber a resposta da sua solicitação por e-mail, é mais rápido e seguro.

    Qual é o prazo para solicitar a indenização?

    O prazo para solicitar a indenização é de 90 dias corridos após a provável data de ocorrência do dano elétrico no equipamento. Caso a solicitação seja aberta após os 90 dias da provável data de ocorrência, a solicitação será indeferida.

    Quais são os documentos necessários para solicitar a indenização?

    Devem ser fornecidos os seguintes dados: • Número da Unidade Consumidora/Instalação • Informações que demonstrem que o cliente é o titular da unidade consumidora ou seu representante legal • RG e CPF do titular da conta de energia • Dados de contato (telefone e e-mail) • Dados da ocorrência (data e horário prováveis) • Dados do equipamento (tipo, marca e modelo) • Descrição do ocorrido.

    Há possibilidade da Enel realizar a vistoria no local da ocorrência?

    A vistoria no local da ocorrência é uma etapa opcional da distribuidora, podendo ou não ser executada. Em caso de vistoria, a Enel entrará em contato para informar a data e o turno da realização. O prazo máximo para a execução é de até 10 (dez) dias corridos após o ingresso da sua solicitação. Caso seu equipamento seja acondicionante de alimentos ou remédios, não haverá o agendamento e o prazo é de 1 (um) dia útil após o ingresso da sua solicitação.

    Observação: Os equipamentos não podem ser removidos do local da ocorrência nem reparados até o fim do prazo da vistoria.

    É verdade que a Enel solicitará orçamento ao consumidor?

    A Enel poderá solicitar até 02 orçamentos de reparo para cada equipamento danificado. Após receber a comunicação com pedido do orçamento, o consumidor terá o prazo de até 90 dias corridos para apresentar a documentação. Durante a pendência por parte do cliente, a contagem do tempo da solicitação será suspensa.

    Caso os orçamentos e os documentos apresentados não atendam aos requisitos, será reenviada uma comunicação reforçando os itens obrigatórios para análise.

    A Enel poderá solicitar o recolhimento do equipamento ou das peças danificadas. Portanto, os equipamentos não podem ser descartados até receber a resposta da sua solicitação.

    Qual é o prazo de resposta da Enel?

    A Enel possui o prazo de até 15 dias corridos para a resposta final a partir da data da vistoria ou na ausência desta a partir da data da solicitação de ressarcimento, excluindo deste tempo o prazo em que o processo ficou suspenso por pendências do cliente.

    Como ocorrerá o procedimento para o ressarcimento e qual é o prazo do pagamento por queda de energia?

    Caso o processo seja aprovado, o ressarcimento será disponibilizado em até 20 dias corridos, contados a partir da data da resposta de sua solicitação e será efetuado em nome do titular da conta de energia.

    Observação: Caso o cliente possua débitos vencidos junto à Enel o valor do ressarcimento poderá ser utilizado para quitação.

    Torna-se prudente o consumidor consultar um advogado, haja vista que a situação fática poderá ter acarretado hipótese de dano moral, lucros cessantes, danos emergentes e/ou recusa ao ressarcimento do dano material.

    Fonte: https://www.enel.com.br/content/dam/enel-br/documentos/megamenu/para-voc%C3%AA/informa%C3%A7%C3%B5es...

    Material elaborado por: Marcelo Barça Alves de Miranda.


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    1 Comentário

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    Estou passando por essa situação no momento. O único problema é que o modelo do meu monitor comprado há quase 5 anos atras não esta mais disponível no mercado, o modelo que o substituiu (modelo equivalente) esta 50% mais caro... Ou seja, se eu quiser um equipamento com o mesmo nível de qualidade (equivalente) eu tenho que acrescentar um montante a mais. continuar lendo