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...normas internas do condomínio. À luz do ordenamento jurídico ... ..., Decretos do Poder Executivo. Não resta dúvida de que a ges... ...inistrativa, cível e/ou penal. Há que se mencionar, no que se... ... o próximo ou usar as escadas. Por outro lado, convém consign... ...oradores do mesmo apartamento. Em sequência, cumpre registrar... ...rado pelo Ministério da Saúde? Como ponto de partida, entend... ...ndação do Ministério da Saúde. Sem dúvida, qualquer regra ref... ...nado à comunidade condominial. Com efeito, visando à minimiza... ...ão para resolução do problema. Assim, é relevante lembrar a v... ...erais, Estaduais e Municipais. Importante notar que: a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária ,visando à adoção de regras para utilização dos elevadores, em tempo de pandemia dá margem à insegurança jurídica, vez que o direito fundamental de propriedade poderá servir de fundamento para que esse assunto seja discutido no poder judiciárirá dar margem à discordância perante a comunidade condominial. Ressalta-se que o direito fundamental de propriedade poderá ser abordado por parte daquele que se sen... ...eia, já que as normas internas, em regra, não podem violar à Constituiç... ... Federativa do Brasil de 1988. Infere-se que não existe uniformidade de opiniõesRelativamente ao parágrafo acima, não tocante à natureza jurídica do condomínio edilício no ordenamento jurídico brasileiro, porquanto há doismerece lograr êxito o condômino que suscitar violação ao seu direitos de propriedade, de um lado o coletivo e do outro o individual. O atualhaja vista o crescimento de mortes em razã... ...ação correta da máscara facial, justificam; assim sendo, entendo que é plenamente viável à convocação urgente da Assem... ...ras de utilização do elevador. Destarte, torna-se prudente a... ...evador diante do cenário atual, que irá proteger a saúde, sossego e segurança da coletividade. Em encerramento ao artigo, co... ...ão vislumbro impedimento para alteração dque o regimento interno seja alterado mediante Assembleia Geral Extraordinária referente à; isto posto, admite-se a elaboração de novas regras de utilização do elevador durante a pandemia da Covid 19, de modo quepois deverá prevalecer o direito da propriedade coletivoa em face doa individual. Artigo publicado por: MARCELO BARÇA ALVES DE MIRANDA Advogado especialista em Direi... ... na seção do Estado de Goiás.
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...normas internas do condomínio. À luz do ordenamento jurídico ... ..., Decretos do Poder Executivo. Não resta dúvida de que a ges... ...inistrativa, cível e/ou penal. Há que se mencionar, no que se... ... o próximo ou usar as escadas. Por outro lado, convém consign... ...oradores do mesmo apartamento. Em sequência, cumpre registrar... ...rado pelo Ministério da Saúde? Como ponto de partida, entend... ...ndação do Ministério da Saúde. Sem dúvida, qualquer regra ref... ...nado à comunidade condominial. Com efeito, visando à minimiza... ...ão para resolução do problema. Assim, é relevante lembrar a v... ...erais, Estaduais e Municipais. Importante notar que: a convoc... ... Federativa do Brasil de 1988. Infere-se que não existe unifo... ...etivo e do outro o individual. O atual crescimento de mortes ... ...ras de utilização do elevador. Destarte,... ...vador diante do cenário atual. Artigo publicado por: MARCELO BARÇA ALVES DE MIRANDA Advogado especialista em Direi... ...e na seção do Estado de Goiás.
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... o próximo ou usar as escadas.AdemaisPor outro lado, convém consignar que a deter...
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...o próximo ou usar as escadas.A título de aprofundamento e comparaçãodemais, convém consignar que a deter... ...sembleia Geral Extraordinária para deliberar sobrevisando à adoção de regras para utilização dos elevadores em tempo de pandem... ...MARCELO BARÇA ALVES DE MIRANDAGraduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá no estado do Rio de Janeiro. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Pós-graduado em Ciências Criminais pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Colaborador articulista das revistas mais renomadas do país. Atua em questões de Direito Civil; Direito Condominial; Direito Imobiliário; Direito do Consumidor; Direito de Família; Direito MédicoAdvogado especialista em ... ... na seção do Estado de Goiás. Diretor do Instituto Brasileiro de Pequenos e Médios Escritórios de Advocacia- IBPEA.
há 5 meses
...o próximo ou usar as escadas.Ademais título de aprofundamento e comparação, convém consignar que a deter...
há 5 meses
No que diz respeito ao uso do ... ...normas internas do condomínio. À luz do ordenamento jurídico ... ..., Decretos do Poder Executivo. Não resta dúvida de que a ges... ...os, a fim de que seja extirpadoa do âmbito interno do condomín... ...inistrativa, cível e/ou penal. Há que se mencionar, no que se... ... o próximo ou usar as escadas. Ademais, convém consignar que ... ...oradores do mesmo apartamento. Em sequência, cumpre registrar... ...rado pelo Ministério da Saúde? Como ponto de partida, entend... ...ndação do Ministério da Saúde. Sem dúvida, qualquer regra ref... ...rato normativo eficaz destinadao à comunidade condominial. Com efeito, visando à minimiza... ...ão deve absorver os conflitos de interesses envolvendo a comunidadeno âmbito condominial de forma centrali... ...ão para resolução do problema. Assim, é relevante lembrar a v... ...erais, Estaduais e Municipais. Importante notar que: a convoc... ... Federativa do Brasil de 1988. Infere-se que não existe unifo... ...etivo e do outro o individual. Em que pese o tema ser atual, entendo que oO atual crescimento de mortes em razã... ...de comportamentos da população, que insistem em não realizar ... ...ação correta da máscara facial destinada à circulação ou permanência das áreas comuns dos condomínios e n, justificam à convocação urgente da Assembleia Geral Extraordinária para definir novas ruegras durante a pandemiae utilização do elevador.... ...a;
torna-se prudente ao síndico ser proativo para co... ...sembleia geral extraordinária visando à alteração dcom brevidade , a fim de inserir no regimento interno para definir as novas regras para utilização d... ...vador diante do cenário atual. va regrma de utilização do elevador du... ...oletivo em face do individual. Artigo publicado por: MARCELO BARÇA ALVES DE MIRANDA Graduado em Direito pela Unive...
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